Em 01 de julho de 1992, foi firmado o referido contrato e homologado através do Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal de nº. 105, de 04/12/1992, publicado no Diário Oficial da União de 07/12/1992, por um período de 05 (cinco) anos.
.1992
15%
Em 22 de agosto de 1995, a sociedade foi transformada de S/A para Limitada, com o objetivo de melhor gerir seus negócios, passando a denominar-se AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA.
.1995
25%
Em 1998 foi firmado um novo contrato, desta vez a titulo definitivo, deferindo a permissão para a prestação dos serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior, em ponto de fronteira, de Corumbá.
.1998
40%
Neste novo contrato, a AGESA passou a receber, sob controle aduaneiro, mercadorias importadas e as destinadas à exportação, realizando operações com mercadorias sujeitas aos seguintes regimes aduaneiros: comum; suspensivos; entreposto aduaneiro na importação e exportação; admissão temporária; transito aduaneiro; drawback, exportação temporária; deposito alfandegado certificado e deposito especial alfandegado.
A Estação Aduaneira Interior – EADI/CORUMBÀ passou a denominar-se PORTO SECO DE CORUMBÁ, nos termos do art. 724 do Decreto nº. 4.543. de 26/12/2002.
2002
65%
Através do primeiro termo aditivo ao contrato de permissão para prestação de serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias, o prazo de vigência da concessão/permissão, foi prorrogado.
2007
78%
Em 27/03/2012 foi publicado o regulamento operacional da ACI – Corumbá/BR Porto Suarez/BO, criada pelo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao ACE nº 36 Bolívia/Mercosul, “ACORDO PARA FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO MEDIANTE ESTABELECIMENTO DE ÁREAS DE CONTROLE INTEGRADO NAS FRONTEIRAS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA”.
2012
100%
Desta forma todos os procedimentos aduaneiros entre Brasil e Bolívia são realizados no Porto Seco de Corumbá, diminuindo o tempo de desembaraço aduaneiro dos dois países.
