COMUNICADO Nº 07/2020 – ALF/COR/MS

Considerando a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil prevista no Decreto nº 6.759/2009, que dispõe sobre a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior;

Considerando a competência da Alfândega da Receita Federal em Corumbá-MS na Área de Controle Integrado (ACI) de Corumbá – Puerto Suárez;

Considerando que a ACI tem por objetivo adotar medidas de forma a permitir melhor desempenho nas tarefas de controle aduaneiro, em consonância com o Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 36 – Mercosul/Bolívia;

Considerando a média de liberações diárias de veículos, e que o objetivo deste comunicado é que não haja descumprimento do controle simplificado do Porto Seco ao Posto Esdras, evitando diversos problemas ocasionados pela grande quantidade de liberações no final do turno de trabalho da ACI.

Informa-se aos intervenientes do comércio exterior e ao responsável pelo Porto Seco de Corumbá que a partir de 16/12/2020 as liberações de veículos, até decisão em contrário, pelo Porto Seco serão realizadas conforme tabela abaixo:

INTERVALO DE HORÁRIO	DAS 07:30 hs ÀS	DAS 08:31 hs ÀS	DAS 09:31 hs ÀS	DAS 10:31 hs ÀS	DAS 11:31 hs ÀS	DAS 12:31 hs ÀS	DAS 13:31 hs ÀS	DAS 14:31 hs ÀS	DAS 15:31 hs ÀS	DAS 16:31 hs ÀS
	08:30 hs	09:30 hs	10:30 hs	11:30 hs	12:30 hs	13:30 hs	14:30 hs	15:30 hs	16:30 hs	17:30 hs
NÚMERO MÁXIMO DE VEÍCULOS LIBERADOS	25	25	25	20	Não haverá liberação	25	25	25	25	20

Corumbá-MS, 15 de dezembro de 2020.

Assinado Digitalmente

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA ALF/COR/MS

Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS

Rua Cuiabá nº 581 – CENTRO – CEP 79302-907 – Corumbá-MS Telefone: (67) 3234-6600 – <https://receita.economia.gov.br/