Tendo em vista a necessidade de atualização dos cadastros dos motoristas que utilizam este Recinto Alfandegado, cumprindo as normas de procedimento editada pela Receita Federal do Brasil, em reunião com a participação da SETLOG, RECEITA FEDERAL E AGESA, ficou definido os seguintes procedimentos:
- – A atualização cadastral dos Motoristas terá início em 01/09/2021.
- – Ao encaminhar os documentos para obtenção da senha, as empresas deverão anexar uma cópia legível da Carteira do Motorista do condutor que conste no MIC.
- – A Permissionária após o recebimento da documentação efetuará o novo cadastramento e efetuará a liberação da senha de acesso.
- – A partir de 01/01/2022 estará disponível no site da permissionária a consulta do cadastro dos motoristas. Sendo que a partir desta data, somente os motoristas não cadastrados deverão ter seu documento anexado ao processo de senha.