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Trajetória

Fundação

Fundada em 25/10/1988, com a denominação de AGESA ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL S/A., por um grupo de empresas, com o objetivo de fomentar o comercio exterior, principalmente com a Bolívia, pais vizinho.

De sua criação até 07/92, a empresa passou pelo processo de construção de suas instalações, e posteriormente adequando-se as normas vigentes para participar do Edital de Concorrência da Receita Federal nº 04/92, com o objetivo de firmar um contrato com aquele órgão federal, de permissão para instalar e administrar, a título precário, a Estação Aduaneira de Fronteira no município de Corumbá/MS (EAF/Corumbá), destinada a prestação de serviços técnicos e especializados relacionados com armazenagem e movimentação de mercadorias de importação e exportação.

1992

Em 01 de julho de 1992, foi firmado o referido contrato e homologado através do Ato Declaratório da Secretaria da Receita Federal de nº. 105, de 04/12/1992, publicado no Diário Oficial da União de 07/12/1992, por um período de 05 (cinco) anos.

1995

Em 22 de agosto de 1995, a sociedade foi transformada de S/A para Limitada, com o objetivo de melhor gerir seus negócios, passando a denominar-se AGESA ARMAZENS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA.

1998

Em 1998 foi firmado um novo contrato, desta vez a titulo definitivo, deferindo a permissão para a prestação dos serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias na Estação Aduaneira Interior, em ponto de fronteira, de Corumbá.

Neste novo contrato, a AGESA passou a receber, sob controle aduaneiro, mercadorias importadas e as destinadas à exportação, realizando operações com mercadorias sujeitas aos seguintes regimes aduaneiros: comum; suspensivos; entreposto aduaneiro na importação e exportação; admissão temporária; transito aduaneiro; drawback, exportação temporária; deposito alfandegado certificado e deposito especial alfandegado.

2002

A Estação Aduaneira Interior – EADI/CORUMBÀ passou a denominar-se PORTO SECO DE CORUMBÁ, nos termos do art. 724 do Decreto nº. 4.543. de 26/12/2002.

2007

Através do primeiro termo aditivo ao contrato de permissão para prestação de serviços públicos de estadia de veículos, movimentação e armazenagem de mercadorias, o prazo de vigência da concessão/permissão, foi prorrogado.

2012 ~ Atualidade

Em 27/03/2012 foi publicado o regulamento operacional da ACI – Corumbá/BR Porto Suarez/BO, criada pelo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao ACE nº 36 Bolívia/Mercosul, “ACORDO PARA FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO MEDIANTE ESTABELECIMENTO DE ÁREAS DE CONTROLE INTEGRADO NAS FRONTEIRAS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA”.

Desta forma todos os procedimentos aduaneiros entre Brasil e Bolívia são realizados no Porto Seco de Corumbá, diminuindo o tempo de desembaraço aduaneiro dos dois países.