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NÃO HAVERÁ LIBERAÇÃO ENTRE OS HORÁRIOS 11:31 às 12:30 Hrs

16 dezembro 2020

COMUNICADO Nº 07/2020 – ALF/COR/MS

Considerando a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil prevista no Decreto nº 6.759/2009, que dispõe sobre a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior;

Considerando a competência da Alfândega da Receita Federal em Corumbá-MS na Área de Controle Integrado (ACI) de Corumbá – Puerto Suárez;

Considerando que a ACI tem por objetivo adotar medidas de forma a permitir melhor desempenho nas tarefas de controle aduaneiro, em consonância com o Vigésimo Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Complementação Econômica nº 36 – Mercosul/Bolívia;

Considerando a média de liberações diárias de veículos, e que o objetivo deste comunicado é que não haja descumprimento do controle simplificado do Porto Seco ao Posto Esdras, evitando diversos problemas ocasionados pela grande quantidade de liberações no final do turno de trabalho da ACI.

Informa-se aos intervenientes do comércio exterior e ao responsável pelo Porto Seco de Corumbá que a partir de 16/12/2020 as liberações de veículos, até decisão em contrário, pelo Porto Seco serão realizadas conforme tabela abaixo:

INTERVALO DE HORÁRIODAS 07:30 hs ÀSDAS 08:31 hs ÀSDAS 09:31 hs ÀSDAS 10:31 hs ÀSDAS 11:31 hs ÀSDAS 12:31 hs ÀSDAS 13:31 hs ÀSDAS 14:31 hs ÀSDAS 15:31 hs ÀSDAS 16:31 hs ÀS
 08:30 hs09:30 hs10:30 hs11:30 hs12:30 hs13:30 hs14:30 hs15:30 hs16:30 hs17:30 hs
NÚMERO MÁXIMO DE VEÍCULOS LIBERADOS25252520Não haverá liberação2525252520

Corumbá-MS, 15 de dezembro de 2020.

Assinado Digitalmente

ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA ALF/COR/MS

Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS

Rua Cuiabá nº 581 – CENTRO – CEP 79302-907 – Corumbá-MS Telefone: (67) 3234-6600 – <https://receita.economia.gov.br/

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